De acordo com o Ministério do Planejamento, até o final de junho p.f., mais de três mil técnicos municipais deverão participar da capacitação promovida sobre o uso do SICONV – Portal de Convênios do Governo Federal.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 10 de maio p.p., a Resolução nº 12, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE, alterando dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 4, que estabelece orientações para o pagamento de bolsas de estudo e pesquisa para a Formação Continuada de Professores Alfabetizadores.
A Medida Provisória nº 589, de 2012, que autoriza o parcelamento de dívidas previdenciárias e do Pasep dos Municípios e das suas respectivas autarquias e fundações públicas, foi convertida na Lei nº 12.810, de 15 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da União no dia 16 de maio de 2013.
FPM – 1º Decêndio – Previsão Mensal – Trimestral – Maio/2013.
