Arquivo Diário: 06/08/2013

Boletim Informativo nº 140, de 06/08/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 02 de agosto p.p., a Lei nº 12.845, dispondo sobre o atendimento emergencial, integral e multidisciplinar das pessoas em situação de violência sexual nos hospitais integrantes da rede SUS.

Boletim Informativo nº 139, de 06/08/2013

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 12.846, acerca da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra administração pública, em seu interesse ou benefício.

Boletim Informativo nº 138, de 06/08/2013

Por meio da Resolução SS nº 74 fica instituído o componente Reforma e/ou Ampliação no âmbito da Política à Adequação das Unidades Básicas de Saúde- UBS por intermédio do Programa Qualis UBS / 2ª Fase.