Boletim Informativo nº 165 de 18/09/2013
Pelo Decreto nº 46.309, de 13 de setembro de 2013, fica regulamentada a Lei nº 20.470, de 26 de novembro de 2012, que institui o Dia do Barroco Mineiro e declara o ano de 2014 como o Ano de Comemoração do Bicentenário de Aleijadinho.