Pela Portaria nº 465, de 19 de agosto de 2013, da Secretaria do Tesouro Nacional ficam aprovadas as alterações no Anexo 12 da Parte III do Manual de Demonstrativos Fiscais ? Demonstrativo das Receitas e Despesas com ações e Serviços Públicos de Saúde.
Foi divulgada no dia 19 de setembro a Portaria 47, de 2013, da Secretaria de Educação Básica do Ministério de Educação que autoriza o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a transferir recursos financeiros para educação infantil.
Pelo Comunicado GP nº 03/2013, o TCE/SP tornou público que os recursos contra decisões proferidas no âmbito do sistema e-TCESP serão cadastrados/autuados de forma autônoma e receberão número de protocolo específico, passando a tramitar vinculados aos processos originários.
FPM – Triênio Valores Atualizados – INPC- agosto/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
FPM – 2º Decêndio – setembro/2013.
