Boletim Informativo nº 191, de 10/10/2013
Pela Resolução nº 159, de 4 de setembro de 2013, fica disposto o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes em conformidade com o Objetivo Estratégico 6.1 do Eixo 3 do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes ? PNDCCA.