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Arquivo Diário: 16/12/2013

Boletim Informativo nº 238, de 16/12/2013

Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_0116/12/2013Deixe um comentário

Por intermédio do Comunicado SDG nº 47/2013, foi informado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que serão mantidos os sítios SIAPNet – Sistema de Informações da Administração Pública (http://siapnet.tce.sp.gov.br/), e Portal do Cidadão (http://www.portaldocidadao.tce.sp.gov.br/).

Boletim Informativo nº 237, de 16/12/2013

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_0116/12/2013Deixe um comentário

Por intermédio da Lei nº 12.891, de 11 de dezembro de 2013, ficam alteradas as Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e revoga dispositivos das Leis nos 4.737, de 15 de julho de 1965, e 9.504, de 30 de setembro de 1997.

Boletim Informativo nº 236, de 16/12/2013

BI Direito Público, BI Servidor Público, Boletim Informativo, OT AnterioresPor Leonardo_0116/12/2013Deixe um comentário

Por intermédio do Decreto nº 8.145, de 03 de dezembro de 2013, fica alterado o Regulamento da Previdência Social – RPS, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para dispor sobre a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade da pessoa com deficiência.

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