Diretrizes diagnósticas e terapêuticas da leucemia
Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria nº 705 que aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas da Leucemia Mieloide Aguda do Adulto.
Decreto nº 8.293. Programa de aquisição de alimentos
Por meio do Decreto nº 8.293, publicado no Diário Oficial da União em 12 de agosto p.p., foram dadas diretrizes para o programa de Aquisição de Alimentos (modificando o Decreto nº 7.775/2012).
Lei Federal nº 13.021/2014. Exercício e fiscalização da atividade farmacêutica
Foi sancionada pela Presidente da República a Lei nº 13.021, que rege as ações e os serviços de assistência farmacêutica executados, isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado.
Lei Federal nº 13.022/2014. Estatuto das guardas municipais
Publicada no Diário Oficial da União – Edição Extra, de 11 de agosto p.p., a Lei Federal nº 13.022 estabeleceu o Estatuto das Guardas Municipais.
