Arquivo Diário: 03/09/2014

Veto a projeto de lei. Criação de municípios.

No Diário Oficial da União, de 27 de agosto p.p., a Presidente da República enviou mensagem de veto total ao Projeto de Lei no 104/2014 ? Complementar que dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

Estabelecimento de recursos para a saúde

Por intermédio da Portaria no 1.816 ficam estabelecidos recursos no montante anual de R$ 2.118.427,82 a serem incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Estabelecimentos de saúde

Por meio da Portaria no 758 foi incluído o Subtipo 01 – Unidade de Vigilância de Zoonoses na Tabela de Tipos de Estabelecimentos de Saúde do SCNES.