Transferência de recursos. Agenda para intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil

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De acordo com a Portaria no 2.267 do Ministério da Saúde, foi autorizada a transferência de recursos de custeio aos Municípios participantes da Agenda para Intensificação da Atenção Nutricional à Desnutrição Infantil (ANDI), de acordo com avaliação das metas pactuadas para 2014.

Repasse de Recurso FNDE

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Foi publicada no Diário Oficial da União de 14 de outubro p.p. a Resolução no 21, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do FNDE. Tal ato, regulamenta a operacionalização dos repasses financeiros e a reprogramação de saldos de Programas Educacionais cujas prestações de contas sejam realizadas por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).