Barra Bonita
ICMS – 4ª Cota Realizada – novembro/2014.
ICMS – 4ª Cota Realizada – novembro/2014.
Damos conhecimento da publicação dos Comunicados nº 32 e 33, editados pela Secretaria Diretoria Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Reproduzimos, em anexo, artigo publicado no site Consultor Jurídico a respeito da Proposta de Emenda Constitucional nº 63/2013, que acrescenta os §§ 9º e 10 ao art. 39 da Constituição, para instituir a parcela indenizatória de valorização por tempo na Magistratura e Ministério Público, e dá outras providências.