Batatais
ICMS – Triênio Valores Atualizados – INPC – Maio/2015
ICMS – Triênio Valores Atualizados – INPC – Maio/2015
ICMS – Triênio Valores Atualizados – INPC – Maio/2015
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Em portaria do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro foi determinada a proibição do uso da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos veículos acessíveis destinados ao transporte coletivo de passageiros comercializados a partir de 31 de março de 2016.