Citado ato normativo dispõe sobre a reprogramação do recurso e prorrogação das ações referentes à fase de elaboração e execução de Projetos de Enfrentamento à Pobreza pelas Prefeituras Municipais dentro do Projeto São Paulo Solidário.
Por meio do Comunicado nº 23/2015, o TCE/SP divulgou a relação de órgãos ou entidades que estão proibidos de novos recebimentos de auxílios, subvenções ou contribuições do Estado ou dos Municípios até que regularizem sua situação perante o Tribunal.
Por meio de comunicado publicado em seu site, a Divisão Audesp informa que as especificações utilizadas para geração dos Demonstrativos da LRF, do Ensino e da Saúde, adaptadas à Estrutura de Códigos AUDESP 2015 estão disponíveis na página http://www4.tce.sp.gov.br/vw_audesp_documentacao/Demonstrativos.
Conforme publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 17 de junho p.p., o Governo do Estado de São Paulo realizará audiências públicas presenciais nas Regiões Administrativas, Metropolitanas e Aglomerados Urbanos do Estado de São Paulo.
