Taubate
FPM – Primeiro Decêndio – Agosto/2018
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se leis municipais podem proibir parentes até o terceiro grau de agentes públicos locais de celebrar contratos com o município.
A 1ª Turma do TRF 1ª Região entendeu legítima a pretensão da União de ressarcimento das despesas realizadas com a formação do militar, ora recorrente, que pediu desligamento do quadro das Forças Armadas antes do período legal mínimo de prestação do serviço militar após o encerramento dos estudos.
O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em decisão liminar, proferida nessa terça-feira, 7/8, por unanimidade, suspendeu a eficácia da Lei Distrital 5.885/2017, que dispõe sobre medidas protetivas para preservar a saúde ocupacional dos profissionais da área de enfermagem.
Informamos abaixo os índices para atualização cadastral no CN – S.I.A.M. (CONAM – Sistema Integrado de Administração de Materiais), referentes ao mês de julho/2018