Santo Antônio da Alegria
ICMS – 4° Cota Realizada e Valores Históricos – Agosto/2018
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Os empreendimentos industriais cujas as plantas de produção emitam os gases Óxido de Nitrogênio (NOx) e Óxido de Enxofre (SO2 e SO3), independentemente de sua concentração, poderão ter de obedecer a distância mínima de 150 quilômetros de Unidades de Conservação da Natureza, de terras indígenas e quilombolas.
Um projeto que altera a definição de motorista profissional está pronto para ser votado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
O entendimento da Turma Nacional de Uniformização anula decisão de Turma Recursal de SP.