Pactuada na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite no dia 31 de outubro de 2018, essa Portaria regulamenta o recurso de custeio aos 629 municípios habilitados pelas Portarias nº 3.457, de 15 de dezembro de 2017, e nº 229, de 31 de janeiro de 2018.
Uma portaria do Ministério da Saúde, divulgada dia 21 de novembro, atende reivindicação municipalista e flexibiliza o uso de estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) concluídas e sem funcionamento.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais o repasse dos royalties de Itaipu aos 347 Municípios beneficiados está suspenso. Segundo noticiado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a medida se deve em função do aumento do dólar nos últimos meses a dotação orçamentária para o repasse dos royalties é insuficiente para honrar as transferências dos recursos. A CNM ressalta que o repasse está atrasado desde o mês de outubro.
A abertura da IV Semana de Inovação em Gestão Pública, que ocorre entre os dias 26 e 29 de novembro, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC – TCU), contou com lançamento da Rede Nacional de Governo Digital (a Rede Gov.br), premiação de boas iniciativas e discurso de autoridades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o primeiro dia e reforça a importância da nova plataforma.
Expectativa para a cotação do dólar segue em R$ 3,70 no fim deste ano, e passou R$ 3,76 para R$ 3,78, no término de 2019.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão
Assunto: SICONV – diretrizes e parâmetros para prestação de contas por procedimento informatizado.
Área: Direito Público
Assunto: Programa Nacional de Desenvolvimento e Estruturação do Turismo – Prodetur+Turismo
