Ministério da Saúde libera R$ 4,9 milhões para reformas de UBS 14.12.2018 – Direito Público. Valor beneficia 23 unidades de saúde, de seis estados brasileiros, que poderão melhorar e qualificar o atendimento por meio do SUS Unidades Básicas de Saúde, UBS, localizadas em 23 municípios, de seis estados, serão reformadas a partir de novos recursos…
Profissionais com registro no país que se inscreveram no Programa Mais Médicos têm até hoje (14) para se apresentar nos municípios escolhidos. O começo da atuação, de acordo com o Ministério da Saúde, deve ser estabelecido junto ao gestor local. Dados da pasta mostram que, até as 11h da última segunda-feira (10), 53% dos profissionais haviam comparecido ou iniciado as atividades nas localidades.
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória acidentária a um assistente executivo.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: FPM. Datas de crédito em 2019.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), por meio da Diretoria do Sistema de Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos (Audesp), divulgou o calendário de atividades e obrigações dos jurisdicionados previstas para o exercício de 2019.
O INSS tem o direito de reaver os valores indevidamente recebidos a título de benefício de aposentadoria especial pelo segurado, em cumulação com verbas salariais decorrentes da continuidade do contrato de trabalho em atividade insalubre. Essa foi a fundamentação adotada pela 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais para confirmar sentença que manteve a cobrança dos valores recebidos pelo autor a título de aposentadoria especial em razão da continuidade da prestação de serviço exposto a agentes insalubres.
Área: Bem Público e Meio Ambiente.
Assunto: Cadastro Nacional de Obras.
O Ministério da Educação vai entregar, nesta sexta-feira (14), a proposta da Base Nacional Comum da Formação de professores da educação básica ao Conselho Nacional de Educação (CNE).
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Centro Nacional de Mídias da Educação – CNME.
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a constitucionalidade do tratamento diferenciado conferido às empresas privadas e às empresas públicas pelas Leis Complementares 7/70 e 8/70, que instituíram, respectivamente, as contribuições para o PIS (Programa de Integração Social) e para o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).
