Governo regulamenta processo contra descontos de ICMS da guerra fiscal
A portaria cria procedimentos para análise de representações contra descontos de ICMS considerados inconstitucionais.
Ministra suspende bloqueio de R$ 74,5 milhões em contas do Estado de Minas Gerais
A relatora, ministra Rosa Weber, ressaltou que o bloqueio de valores pela União poderia inviabilizar o pagamentos de obrigações financeiras fundamentais do estado, como salários de servidores e gastos com serviços essenciais.
Taubaté
ICMS – Março/2019 – Previsão e Primeira cota realizada.
Confederação chama atenção para nova versão do Manual para Instrução de Pleitos
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o manual tem como objetivo regulamentar os procedimentos de instrução dos pedidos de análise dirigidos ao Ministério da Fazenda (MF).
Tietê
ICMS – Março/2019 – Previsão e Primeira cota realizada.
