Santo Antônio da Alegria
ICMS – 4° Cota Realizada – Abril/2019
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A configuração padrão utilizada na base de dados do eSocial é “Case Insensitive” para diferenciação entre maiúsculo e minúsculo.
Pediu o reconhecimento do direito à reinclusão no parcelamento, bem como repasse do FPM e expedição de certidão positiva com efeitos de negativa.
Entidades questionam legalidade de lei municipal que instituiu o Programa Escola sem Partido.