Arquivo Diário: 24/04/2019

Fisco paulista intensifica atividades de orientação aos contribuintes

Além do cumprimento das obrigações acessórias no prazo estipulado, a aderência aos documentos fiscais emitidos ou recebidos e o pagamento das obrigações pecuniárias vencidas são consideradas pelo Sistema de Classificação de Contribuintes do ICMS.

Siope congestionado preocupa gestores e causa inadimplência

Cabe ressaltar que 67% dos Municípios, ou seja, 3.751, ainda não fizeram a prestação de contas do 1º bimestre de 2019, cujo prazo se encerrou no final do mês de março.

CNM pede ação do STF contra bloqueio de recursos dos Municípios por causa de precatórios

O objetivo é sensibilizar a Corte sobre a impossibilidade financeira das prefeituras de arcar com o pagamento sem que o governo federal cumpra a Emenda Constitucional (EC) 99/2017.