O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal ao pagamento de danos morais a um cidadão que teve seu nome inscrito indevidamente no Cadastro de Dívida Ativa – CDA.
Devido à manutenção do DATA CENTER, todos os sistemas do TCEMG ficarão indisponíveis no período de sábado (01/06/2019), a partir das 7h, até domingo (02/06/2019), às 20h, podendo retornar antes do previsto.
O Ministério da Educação (MEC) não precisará aplicar o último contingenciamento no valor de R$ 1,6 bilhão.
O resultado das solicitações para atendimento específico e especializado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2019 já está disponível para consulta na Página do Participante.
Unir forças e alinhar estratégia para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar constitucional a lei que trata da redistribuição dos royalties de petróleo é o objetivo da aproximação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com os governadores do Nordeste. Para definir o conjunto de ações, até a data do julgamento, representantes da CNM se reuniram com o governador do Piauí, Wellington Dias, nesta quarta-feira, 21 de maio.
O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, esteve reunido na tarde desta quarta-feira, 22 de maio, com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. O líder municipalista pediu ao parlamentar o avanço do Projeto de Lei Complementar (PLP) 511/2018 que trata da regulamentação da compensação da Lei Kandir.
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica constante no artigo 134 do Código de Processo Civil de 2015 não é necessária no caso de execução fiscal, regida pela Lei 6.830/1980, verificando-se incompatibilidade entre o regime geral do CPC e o da Lei de Execução Fiscal.
Pelo menos duas metas podem ser revistas por Abraham Weintraub: a que aumenta a oferta de vagas no ensino superior e a que eleva o percentual de recursos do PIB.
A equipe econômica anunciou nesta quarta-feira (22) a liberação de R$ 1,588 bilhão para que o Ministério da Educação possa quitar despesas discricionárias – como água, luz e manutenção, entre outras. Também foram liberados R$ 56,6 milhões para o Ministério do Meio Ambiente.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da Associação dos Pais e Alunos do Estado do Piauí, presidida por seu marido.
