Praia Grande
ICMS – 3° Cota Realizada – Fevereiro/2020.
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ICMS – 3° Cota Realizada – Fevereiro/2020.
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ICMS – 3° Cota Realizada – Fevereiro/2020.
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A Medida Provisória 895/2019, que criou a Carteira de Identificação Estudantil gratuita em formato digital, perdeu a validade por não ter sido analisada pelo Congresso Nacional no prazo regimental de 120 dias.
O Projeto de Lei 6272/19 inclui entre as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)
O relator, Paulo Rocha, recomendou a aprovação do projeto sem alteração