A preocupação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com as sanções pelo descumprimento da aplicação constitucional em educação – de 25% da Receita Corrente Líquida (RCL)
A preocupação com os parcelamentos e as dívidas previdenciárias dos Municípios foi exposta aos secretários Especial de Previdência e Trabalho (SERPT), Bruno Bianco, de Previdência, Narlon Gutierre, e Adjunto de Previdência e Trabalho, Adler Anaximandro, na tarde desta quinta-feira, 11 de fevereiro.
Para trazer orientações e esclarecimentos sobre a Lei Aldir Blanc, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, a Roda de Conhecimento.
Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SEDS-4. Programa Prospera Família
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 68. Busca de Pessoas Desaparecidas
