DL-CON-POG 100/2021 Guaratinguetá
ICMS 2° Cota realizada.
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Área: Direito Público.
Assunto: Resolução SG 437. Regimento Interno. “Comitê Intersecretarial”.
Área: Direito Público.
Assunto: Deliberação 1. Comitê Intersecretarial de Convênios e Parcerias.
Área: Direito Público.
Assunto: Portaria nº 82. Programa de Inovação Educação Conectada.
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Área: Direito Público.
Assunto: Resolução CNE CP nº 2. Diretrizes Nacionais. Medidas no retorno das atividades.
Área: Planejamento, Orçamento e Gestão.
Assunto: Portaria ME n° 9.365. Consulta pública
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