FPM: CNM divulga nota com valores do segundo repasse de março e alerta sobre gestão dos recursos
As prefeituras partilham na próxima segunda-feira, 20 de março, o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Prazo para preenchimento do Sisc termina na segunda-feira (20); confira as orientações da CNM
Gestores precisam atualizar os dados dos Municípios no Sistema de Informação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (Sisc). O prazo termina na próxima segunda-feira, 20 de março, e opreenchimento pode ser feito aqui.
Publicação traz metas para Programa de Qualificação de Ações em Vigilância em Saúde
O Diário Oficial da União traz a publicação da Portaria 233/2023, que indica as metas e indicadores do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQAV-S) para o ano de 2023.
Município de Itápolis é condenado a reajustar salários de professores de acordo com piso nacional
Araraquara – O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve sentença contra o Município de Itápolis (SP), determinando o reajuste anual do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública da cidade, conforme atualização da Lei Federal nº 11.738/08 efetuada pelo Ministério da Educação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por professor atingido.
TCE-PR recomenda que Compagás evite a celebração de terceirizações indevidas
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) recomendou que a atual gestão da Companhia Paranaense de Gás (Compagás) fique atenta a suas atribuições legais e estatutárias, a fim de evitar a realização de terceirizações indevidas.
TJ autoriza mãe de filha autista a ter jornada de trabalho reduzida sem alterar salário
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina decidiu permitir que a mãe de uma menina portadora do transtorno do espectro autista e da síndrome de Rett, tenha jornada de trabalho especial sem alteração de vencimentos.
TRT-9 condena município a pagar retroativo do piso de agentes de saúde
O parágrafo 5º do artigo 198 da Constituição determina que o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias é disposto por lei federal.
Prazo excedido: servidora de Brasília que estudava no Paraguai é exonerada
O prazo para conclusão de processo administrativo disciplinar é de até 60 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período, se for necessário.
ICMS 3ª Cota Realizada
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do ICMS.
ICMS 3ª Cota Realizada.
FPM 2º Decêndio Realizado
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos do FPM.
FPM 2º Decêndio Realizado.
