STF mantém lei municipal que autorizou criação da Empresa Cuiabana de Saúde Pública
Para o Plenário, não há necessidade de lei complementar federal para criação de empresa pública de serviços de saúde
PodContas debate Qualidade do Gasto Público e Spending Review
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 81º episódio do PodContas, podcast voltado ao aprimoramento dos conhecimentos técnicos e direcionado a gestores e a servidores que atuam nos órgãos municipais e estaduais fiscalizados pela Corte.
Fiscalização aponta que quase 80% de escolas não têm alvará da Vigilância Sanitária em cozinhas
Fiscalização-surpresa realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) em escolas revela que quase 80% (78,68%) das cozinhas das unidades de ensino visitadas não possuem alvará ou licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária.
Tribunal fará live sobre Roteiros Contábeis
Com o objetivo de capacitar contadores e demais servidores que atuam na área contábil dos órgãos públicos municipais, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na quinta-feira (4/5), das 10h00 às 12h00, live com o tema ‘Roteiros Contábeis Essenciais’.
Boletim Informativo 92/2023
Área: Direito Público.
Assunto: Instrução Normativa nº 28/SENARC/MDS. Suspensão temporária das ações de administração de benefícios. Alteração do cronograma Averiguação Cadastral de 2023.
Municípios de Cafezal do Sul e Francisco Alves seguem recomendação do MPPR e regulamentam leis que estabelecem cotas raciais para cargos públicos
A partir de recomendação administrativa expedida pelo Ministério Público do Paraná, os Municípios de Cafezal do Sul e Francisco Alves, no Noroeste do estado, sancionaram leis voltadas a garantir cotas raciais para o provimento de cargos efetivos e comissionados no Executivo e no Legislativo municipais.
MP do salário mínimo de R$ 1.320 será assinada até 1º de maio
Medida Provisória será assinada pelo presidente Lula, e projeto de lei visa retomar política de valorização real.
Remuneração de servidor não pode ser menor que o salário mínimo
Os desembargadores que integram o Pleno do TJRN ressaltaram, mais uma vez, no julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que é inconstitucional remunerar servidor público, mesmo que exerça jornada de trabalho reduzida, em patamar inferior a um salário mínimo.
Wellington Dias convoca vereadores a se engajarem na atualização do Cadastro Único nos municípios
Ministro participou da abertura da XXII Marcha dos Legislativos Municipais, realizada nesta terça-feira (25.04), em Brasília, ao lado do presidente em exercício Geraldo Alckmin
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Publicado em 26/04/2023 16h02
