DL-CON-POG 129/2023 Piquete
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Praia Grande
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Santo Antônio do Jardim
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 São José do Rio Pardo
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Socorro
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Sorocaba
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Taboão da Serra
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Taubaté
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 129/2023 Tietê
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 128/2023 Arujá
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.