DL-CON-POG 128/2023 Tietê
ICMS – 5ª Cota Realizada e Valores Históricos.
Municípios paulistas receberam R$ 760 milhões em repasses via emendas PIX entre 2022 e 2023
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) indica que, entre janeiro de 2022 e agosto deste ano, 565 das 644 cidades paulistas fiscalizadas pela Corte receberam R$ 760 milhões por meio das chamadas “emendas PIX”, utilizadas para a liberação de recursos orçamentários diretamente aos Executivos locais.
Programa Controle Externo aborda fiscalização na rede pública de Ensino
Responsável pela fiscalização dos recursos destinados para a rede pública de Ensino municipal e estadual, a Diretora da 6ª Diretoria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Roberta Rocha Pereira de Veras Sebastião, é a entrevistada do Programa Controle Externo.
TCESP capacita gestores públicos sobre IEG-M/Educ
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou hoje, 26 de outubro, a última etapa do curso virtual sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), indicador criado pela Corte para medir a eficiência de 644 administrações municipais paulistas
PodContas debate desafios para a implementação da LGPD no Setor Público
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) disponibilizou nas principais plataformas digitais o 94º episódio do PodContas, podcast criado para abordar assuntos pedagógicos de interesse dos jurisdicionados.
Cursos sobre IEG-M têm quase 8 mil visualizações
As quatro etapas da capacitação virtual promovida pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) sobre o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) já foram assistidas por cerca de 8 mil pessoas.
TJMA julga inconstitucional lei que criou cargos em Mata Roma
Município tem prazo de 60 dias para regularizar sua estrutura funcional
Oitava Turma confirma aposentadoria por invalidez a pessoa com doença de Parkinson
Autor comprovou requisitos legais exigidos para a concessão do benefício
DECISÃO: Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS
Filiação tardia de autor do processo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com doença relacionada ao envelhecimento natural com intento de obter benefício previdenciário por incapacidade implica burla ao sistema previdenciário público e não pode ser chancelada pelo Poder Judiciário.
DECISÃO: Candidato é eliminado de concurso da PRF por não apresentar diploma de curso superior
Um candidato eliminado do concurso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e excluído do curso de formação policial por não ter apresentado diploma de curso superior não conseguiu assegurar seu reposicionamento para o fim da fila dos aprovados.