DL-CON-POG 9/2024 São José do Rio Pardo
FPM 2° Decêndio realizado.
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O presidente Lula sancionou a Lei 14.817, que institui diretrizes para valorização dos profissionais da educação básica pública.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento realiza de 22 a 30/1 um Road Show por algumas de suas Unidades Regionais com o objetivo de apresentar aos contribuintes locais as novidades acerca da legislação do crédito de produtor rural.
FPM 2° Decêndio realizado.
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A Secretaria de Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere nesta terça-feira (16) R$ 405 milhões para os 645 municípios paulistas.
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Repasses referentes a janeiro envolvem R$ 9,2 milhões para Bolsa PET e R$ 13,2 milhões para Bolsa Permanência
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No período, FNDE viabilizou reajuste nos repasses do Pnae, encontros de formação e acordos de cooperação técnica com parceiros nacionais e internacionais, entre outras ações