Portaria GM/MS nº 3.729/2024.
Informamos que estão disponíveis para consulta os demonstrativos da Portaria GM/MS nº 3.729/2024. Piso Fixo de Vigilância em Saúde. Incentivo aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública. Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde. Divulgação de montantes anuais alocados aos Estados, Distrito Federal e Municípios. (DL-CON-POG 74/2024)