DL-CON-POG 162/2024 Pindamonhangaba
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Piquete
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Pirapora do Bom Jesus
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Santa Rita do Passa Quatro
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Santo Antônio do Jardim
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 São José do Rio Pardo
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Socorro
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Sorocaba
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 162/2024 Taboão da Serra
ICMS 4ª Cota Realizada e Valores Históricos.
DL-CON-POG 161/2024 Arujá
Portaria GM/MS nº 5.534, de 21 de outubro de 2024. Repassa aos estados e municípios os recursos, em parcela única, destinados à realização de Teste Rápido de Gravidez
