DL-CON-POG 164/2024 Lençóis Paulista
Portaria GM/MS nº 5.608, de 12 de no-vembro de 2024. Habilitação de municí-pios ao recebimento do incentivo fi-nanceiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola (PSE). Segundo ano do ciclo 2023/2024.