DL-CON-POG 169/2024 Sorocaba
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada .
DL-CON-POG 169/2024 Taboão da Serra
ICMS Previsão mensal e 1ª Cota Realizada .
Fazenda transfere mais de R$ 688 milhões aos municípios paulistas em ICMS
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere para a conta dos 645 municípios, nesta terça-feira (3), R$ 688,52 milhões referentes à arrecadação de ICMS de 25 e 29 de novembro. O valor já chega às prefeituras com desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
STF decide sobre cota-parte do ICMS destinado aos Municípios; entenda
Estados devem entregar aos Municípios os 25% dos valores de ICMS extintos por compensação ou por transação tributária. A razão é simples: a compensação e a transação são meios pelos quais os contribuintes do ICMS podem quitar suas dívidas com os fiscos estaduais e os valores recebidos compõem a arrecadação do imposto e, sendo assim, os Estados não podem se negar a efetuar o repasse. Igualmente, os Estados não podem conceder incentivos, benefício ou isenções fiscais de modo a impactar a receita dos Municípios.
DL-CON-POG 168/2024 Arujá
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
DL-CON-POG 168/2024 Barra Bonita
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
DL-CON-POG 168/2024 Bebedouro
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
DL-CON-POG 168/2024 Bertioga
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
DL-CON-POG 168/2024 Cabreúva
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
DL-CON-POG 168/2024 Caconde
Deliberação CONSEAS/SP nº 22, de 14 de novembro de 2024. Aprovação do repasse de recursos financeiros do Fundo
Estadual de Assistência Social aos Fundos Municipais de Assistência Social. Proteção Social Básica, Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade.
