Decisão Normativa – TCU nº 213
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Decisão Normativa – TCU nº 213.(DL-CON-POG 180/2024)
DL-CON-POG 180/2024 Arujá
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Barra Bonita
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Bebedouro
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Bertioga
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Cabreúva
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Caconde
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Boletim Informativo 424/2024
Áreas de interesse: Governo/Administração. Saúde.
Assunto: Portaria SAPS/MS nº 161. Metodologia de Cálculo para Componente de Vínculo e Acompanhamento Territorial nas Equipes de Atenção Primária.
DL-CON-POG 180/2024 Caieiras
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
DL-CON-POG 180/2024 Cajuru
Decisão Normativa – TCU nº 213, de 27 de novembro de 2024. Aprova, para o exercício de 2025, os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
