Arquivo Diário: 09/04/2025

TCESP realiza encontro com 54 lideranças da região de Sorocaba no dia 7

Prefeitos, Presidentes de Câmaras e Vereadores, dirigentes e agentes públicos de 54 municípios da região de Sorocaba participam, na segunda-feira (7/4), em Tatuí, de encontro regional promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP).

Tribunais de Contas e o julgamento de prefeitos

O Supremo Tribunal Federal concluiu, há poucas semanas, o julgamento da ADPF 982/PR, no qual decidiu, por unanimidade, que os tribunais de contas têm competência para julgar as contas de gestão dos prefeitos desde que exerçam a função de ordenadores de despesa.