O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou, por meio da Portaria MDS nº 1.076, de 16 de abril de 2025, a suspensão temporária de ações cadastrais e de gestão de benefícios dos programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros.
A nova medida ajusta dispositivos relacionados às programações indicadas para unidades referenciadas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A iniciativa busca modernizar as diretrizes estabelecidas pelas Portarias GM/MS nº 1.559/2008 e nº 2/2017, diante dos avanços e novos desafios do sistema público de saúde.
A iniciativa busca promover melhorias contínuas no sistema de emissão de notas fiscais de serviços, adotado por municípios de todo o país.
As mudanças ampliam o acesso de famílias com renda mensal de até R$ 8.600,00 a programas de habitação popular e ajustam os tetos de investimento conforme o porte dos municípios.
A nova base será disponibilizada para consulta e download no site do IBGE a partir de 29 de abril.
Em uma medida estratégica para fortalecer a igualdade de gênero no Brasil, o Ministério das Mulheres instituiu nesta segunda-feira (14) o Fórum Nacional de Gestoras de Políticas para as Mulheres.
