Governo de SP Reforça Combate ao Trabalho Infantil com Novo Decreto
Entre as principais mudanças, a nova redação amplia o papel da Comissão, que passa a colaborar diretamente com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente na formulação do Plano Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil.