Acesso liberado pelo CNJ à Central de Escrituras e Procurações pode ajudar Municípios na cobrança de dívidas
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para as administrações tributárias municipais.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca uma novidade importante para as administrações tributárias municipais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) participará, nos dias 30 e 31 de julho, na Universidade Estácio de Ribeirão Preto, do 14º Seminário de Gestão Pública Fazendária (SGESP).
Com mais de 6,9 mil legisladores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a Capital), as Câmaras Municipais custaram, juntas, entre janeiro e dezembro de 2024, mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com fundamento na Lei Complementar nº 709, de 1993 e em seu Regimento Interno, emitiu comunicado endereçado aos 644 municípios paulistas (exceto Capital), no qual incentiva os jurisdicionados a instituírem o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância e elaborarem o Plano Municipal da Primeira Infância (PMPI). conjuntas para conter o aquecimento global e seus impactos, especialmente nas pessoas e países mais vulneráveis.