Arquivo Diário: 14/08/2025

Receita Federal limita compensação de créditos previdenciários

O documento reforça que é vedada a compensação de créditos referentes a contribuições previdenciárias de terceiros, conforme previsto no artigo 2º da Lei nº 11.457/2007, independentemente da base legal utilizada.

São Paulo cria comissão técnica para apoiar ações contra mudanças climáticas

O programa, criado pelo Ministério do Meio Ambiente, tem como objetivo apoiar municípios na elaboração de Planos Municipais de Adaptação à Mudança do Clima.

São Paulo cria Sala de Situação para monitorar Síndrome Respiratória Aguda Grave

A medida, publicada na Resolução SS nº 144 de 11 de agosto de 2025, tem como objetivo central reforçar o acompanhamento e a resposta rápida a casos graves da doença no estado.