NT-CON-POG 511/2025
Áreas de Interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão.
Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025. Transferências especiais (Emendas “Pix”). Processo de execução orçamentária e financeira pela União. Regras de execução da despesa e de transparência a serem observadas por Estados, Distrito Federal e Municípios.