DL-CON-POG 165/2025 Embu das Artes
FPM 1º Decêndio Realizado
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) anunciou, nesta segunda-feira (8), a prorrogação excepcional do prazo para que prefeitos enviem as informações referentes ao questionário sobre emendas parlamentares.
O novo limite, antes estabelecido pelo Comunicado GP nº 43/2025, passa a ser 12 de janeiro de 2026.
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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) prorrogou, de forma excepcional, o prazo para que prefeitos dos municípios jurisdicionados respondam ao questionário sobre emendas parlamentares relativas ao exercício de 2026. A nova data-limite passa de 5 de dezembro de 2025, para 12 de janeiro de 2026, conforme o Comunicado GP nº 45/2025, assinado pela Conselheira-Presidente Cristiana de Castro Moraes.
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