Recomendação 346/2026
Áreas de interesse: Finanças/Orçamento. Governo/Administração. Planejamento/Gestão. Jurídico. Tributos.
Ementa: Prazo prorrogado pelo Ajuste SINIEF nº 43/2025 CONFAZ/ Receita federal.
DL-CON-POG 16/2026 Arujá
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Barra Bonita
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Bebedouro
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Bertioga
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Cabreúva
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Caconde
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Caieiras
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Cajuru
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro
DL-CON-POG 16/2026 Cordeirópolis
ICMS Previsão Mensal e 1º Cota realizada 1 – Fevereiro