DL-CON-POG 23/2026 Arujá
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Barra Bonita
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Bebedouro
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Bertioga
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Cabreúva
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Caconde
ICMS Compensação Financeira.
Prefeitos devem encaminhar informações sobre Dívida Ativa até 6 de março
23/02/2026 – SÃO PAULO – O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) informa que os Prefeitos dos municípios paulistas jurisdicionados deverão responder até sexta-feira (6/3) questionário on-line de diagnóstico sobre Dívida Ativa.
DL-CON-POG 23/2026 Caieiras
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Cajuru
ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 23/2026 Cordeirópolis
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