DL-CON-POG 33/2026 Sorocaba
FPM 2° DECÊNDIO REALIZADO.
DL-CON-POG 33/2026 Taboão da Serra
FPM 2° DECÊNDIO REALIZADO.
DL-CON-POG 33/2026 Taubaté
FPM 2° DECÊNDIO REALIZADO.
Decreto nº 12.880/2026: Proteção de Crianças e Adolescentes no Ambiente Digital
O decreto regulamenta a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, criando uma política nacional voltada à segurança, privacidade e uso saudável da internet.