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ICMS Compensação Financeira.
DL-CON-POG 85/2026 Itapeva
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DL-CON-POG 85/2026 Itapevi
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DL-CON-POG 85/2026 Itararé
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DL-CON-POG 85/2026 Itirapina
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DL-CON-POG 85/2026 Itobi
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DL-CON-POG 85/2026 Jandira
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DL-CON-POG 85/2026 Lençóis Paulista
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DL-CON-POG 85/2026 Mairiporã
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