DL-CON-POG 90/2026 São Carlos
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 São João da Boa Vista
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 São José do Rio Pardo
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 Socorro
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 Sorocaba
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 Suzano
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 Taboão da Serra
ICMS 3ª Cota Realizada.
DL-CON-POG 90/2026 Taubaté
ICMS 3ª Cota Realizada.
STF decide que municípios não podem usar área do imóvel para calcular alíquota do IPTU
Por unanimidade, o Plenário reafirmou que a progressividade fiscal do imposto deve considerar o valor do imóvel
Mudança de sócios permite voltar ao Simples? Receita esclarece efeitos da exclusão
Novo entendimento define que alteração societária não reverte exclusão no mesmo ano, mas nova composição deve ser considerada na análise da receita bruta global no exercício seguinte.