DL-CON-POG 102/2026 São Carlos
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 São João da Boa Vista
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 São José do Rio Pardo
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 Socorro
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 Sorocaba
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 Suzano
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 Taboão da Serra
FPM 2º Decêndio Realizado
DL-CON-POG 102/2026 Taubaté
FPM 2º Decêndio Realizado
Publicado o Perguntas e Respostas da NFS-e
O material foi compilado com base nas dúvidas recebidas de Municípios, contribuintes e empresas de desenvolvimento
Citação em endereço errado justifica anulação de penhora de bens
A citação correta é um pressuposto de existência e validade da relação processual.