O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, em 2023, levantamentos, auditorias e respondeu consultas que influenciaram diretamente na vida do cidadão no setor de infraestrutura. Processos de relicitação de portos, aeroportos e rodovias, expansão da rede física da saúde e o monitoramento de obras que consomem enorme montante de recursos públicos, mas que estão paralisadas, são alguns exemplos.

Um dos trabalhos da Corte de Contas que teve impacto no setor de infraestrutura foi a auditoria operacional que verificou as iniciativas implementadas, e em andamento, nas três esferas federativas, para retomada e conclusão das obras públicas paralisadas custeadas com recursos federais. O trabalho apontou 8,6 mil obras paralisadas no país. No Acórdão 2134/2023-TCU-Plenário, o Tribunal fez recomendações a órgãos do governo federal para que os danos materiais e imateriais fossem mitigados. A Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra) foi a responsável pela fiscalização.

O ministro-relator do processo, Vital do Rêgo, enfatizou o quanto essa interrupção afeta a sociedade. “Esses problemas têm gerado impactos diretos e indiretos na população. Afinal, além do desperdício dos recursos públicos investidos, a paralisação impede a população de usufruir benefícios de cada bem público não concluído. O TCU vai monitorar o cumprimento das determinações do acórdão e continuar atento para contribuir com a construção de soluções para essa questão tão sensível à sociedade brasileira”, afirmou durante a leitura do voto, em outubro do ano passado.

Outro trabalho do TCU que marcou o setor em 2023 foi o relatório de levantamento para o desenvolvimento de teste de indicadores específicos para compreender o grau de maturidade, prazo e valor de projetos-chave de obras públicas e, assim, seguir com o processo de modernização do Fiscobras. O trabalho teve como consequência a inclusão no painel do Fiscobras dos valores obtidos nos testes-pilotos efetivados, relativos à aplicação desses indicadores, informando sobre o caráter preliminar dos resultados apresentados (Acórdão 2478/2023-TCU-Plenário).

No setor de transportes, tema constante nos trabalhos sobre infraestrutura, o destaque ficou por conta do relatório de acompanhamento do Planejamento Integrado de Transportes (PIT) do governo federal. Em seu voto, o relator do processo, ministro Antonio Anastasia, destacou a importância do planejamento no setor para atrair investimentos necessários e aumentar a eficácia e a segurança dos transportes no país. No Acórdão 2519/2023-TCU-Plenário, ficou definido que órgãos do governo, como ministérios relacionados, Casa Civil e a própria Presidência da República, apresentem justificativas para inclusão dos investimentos na carteira de projetos do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).