A coletânea apresenta somente matérias afetas à Seção de Direito Público. As súmulas e os temas estão divididos por ramo do Direito e assunto e organizados dentro de cada tópico em ordem decrescente e agrupados por tribunal de origem. Na nova edição houve o acréscimo de teses sobre temas de repercussão geral, recursos repetitivos, incidentes de resolução de demandas repetitivos, incidentes de assunção de competência e súmulas. Também foi incluído link da plataforma de pesquisa Pangea / Banco Nacional de Precedentes, desenvolvida para facilitar o uso de precedentes qualificados.