ARTIGO: As Concessões Rodoviárias
A Constituição Republicana de 1988 e as leis que regem a…
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O servidor que já cumpriu 12 meses no exercício do cargo…
É a segunda edição da coleção temática que trata de questões…
Fixada em março sob o rito dos recursos repetitivos, a tese…
Informamos a todos os órgãos jurisdicionados que encaminham seus balancetes mensais…
Por não corresponderem a funções de direção, chefia ou assessoramento, o…
Em resposta a uma consulta, o Tribunal de Contas do Estado…
O juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Canoas, José…
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere…
Entre os argumentos, Aras alega que a medida estabelece tratamentos distintos…