O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, por meio da Coordenadoria para Desenvolvimento do Sicom, comunica a inclusão do item 9 no Comunicado Sicom n° 45/2023:

9. Os saldos porventura existentes em 31/12/2023, nos arquivos RSP, CTB, CAIXA, CUTE e EXT do módulo Acompanhamento Mensal e contas contábeis do módulo Balancete Contábil, relativos à cota-parte do bônus de assinatura de contrato de partilha de produção, classificados na fonte de recursos “704” devem ser transferidos na movimentação de janeiro de 2024 para a fonte de recursos “721”.